GRUPO FOCAL I – “Água
2030: O caminho para a eficiência hídrica”
Os Grupos Forcais constituem momentos de discussão e troca de conhecimentos entre os participantes, contribuindo para o avanço do regadio sustentável e adaptado às alterações climáticas. Ao partilhar experiências, desafios e sugestões, pretende-se impulsionar a procura por metas mais ambiciosas em termos de eficiência do uso da água e energia nas explorações agrícolas.
Com base nesses objetivos e iniciativas, o projeto RAISE 2030 está alinhado com os planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC), reforçando a importância do regadio para a sustentabilidade da agricultura nacional e a transição agroenergética.
GRUPO FOCAL – “Água 2030: O caminho para a eficiência hídrica”
O Grupo Focal com o título “Água 2030: O caminho para a eficiência hídrica” realizou-se no passado 6 de junho de 2023, na sala Estúdio do CNEMA, no decorrer da Feira Nacional de Agricultura e juntou cerca de 40 participantes.
A eficiência hídrica é um tema de extrema relevância quando se trata da gestão sustentável dos recursos hídricos em Portugal. A água é um recurso escasso e essencial para a vida e para diversas atividades humanas, portanto, é crucial adotar medidas que promovam o uso responsável e sustentável deste recurso.
Através do Decreto-Lei 269/82, atualizado pelo Decreto-Lei 86/2002, é possível estabelecer uma base legal sólida para a promoção da eficiência hídrica em projetos e atividades que envolvam o uso da água. Essas normas e diretrizes fornecem um enquadramento jurídico que incentiva a adoção de boas práticas de gestão e o investimento em tecnologias e infraestruturas que favoreçam a utilização racional e sustentável deste recurso vital.
A dinâmica de grupo foi organizada em dois momentos de trabalho. Primeiramente, os stakeholders foram separados em dois grandes grupos, os quais foram desafiados a discutir as principais Barreiras e Necessidades na modernização/reabilitação de cada um dos Perímetros Hidroagrícolas presentes. Depois, os grupos juntaram-se em plenário, onde foram apresentadas as principais conclusões de cada um dos mesmos.
Através do Decreto-Lei 269/82, atualizado pelo Decreto-Lei 86/2002, é possível estabelecer uma base legal sólida para a promoção da eficiência hídrica em projetos e atividades que envolvam o uso da água. Essas normas e diretrizes fornecem um enquadramento jurídico que incentiva a adoção de boas práticas de gestão e o investimento em tecnologias e infraestruturas que favoreçam a utilização racional e sustentável deste recurso vital.
- Apoio técnico e administrativo, da DGADR, na elaboração e execução de projetos de modernização e reabilitação;
- Apoio e orientação técnica da DGADR, na elaboração de candidaturas de natureza diversa;
- Obras de reabilitação da rede de rega, para alcançar regadios mais eficientes e adaptados às alterações climáticas;
- Diálogo e entendimento entre as associações e os proprietários, dos terrenos para execução de projetos de modernização e reabilitação;
- Comunicação e compreensão, entre as Associações e a tutela (DGADR);
- Disponibilidade de água(anos de chuva vs anos de seca);
- Apoios para instalação de contadores nos perímetros;
- Maior capacidade de armazenamento de água e mais apoio da tutela neste sentido perante o Ministério.
- Atualização da Legislação Hidroagrícola, nomeadamente para integração das áreas precárias nos perímetros;
- Desburocratização;
- Falta de capacidade das associações a nível técnico, financeiro e de recursos humanos para execução de projetos, bem como para a gestão dos perímetros hidroagrícolas;
- Apoio administrativo à contratação pública;
- Desenvolvimento de programas de formação e capacitação dos técnicos das associações
- Licenciamento dos recursos hídricos e ambiental ;
- Processos muito burocráticos e de resposta lenta;
- Desresponsabilização por parte dos técnicos que analisam os projetos;
- Pouca cooperação entre as entidades que gerem esta tipologia de projetos;
- Candidaturas a projetos:
- Elaboração do caderno de encargos e programa de procedimentos;
- Falta de garantias do Estado;
- Capacidade financeira por parte das associações para execução dos projetos ;
- Contratação pública, código de procedimento administrativo, entre outros.;
- Imagem da agricultura aos olhos do consumidor e outros setores de atividade.
A sessão, realizada no âmbito do projeto "RAISE 2030 - Regadio Mais Sustentável" proporcionou uma importante troca de conhecimentos e reflexões entre as associações de regantes e a DGADR, em particular sobre modernização e sustentabilidade do regadio em Portugal.
A metodologia utilizada, permitiu uma interação eficaz e um debate focado nas reais necessidades e barreiras relacionadas com a modernização e reabilitação dos diversos aproveitamentos hidroagrícolas presentes.
Entre as principais necessidades destacam-se: maior apoio técnico na escolha de soluções e elaboração de projetos, reabilitação da rede de rega adaptada às alterações climáticas, melhoria da comunicação entre as entidades envolvidas e maior acompanhamento da DGADR ao longo das fases de execução do projeto.
Por sua vez, as principais barreiras mencionadas incluem processos burocráticos e de licenciamento morosos, falta de cooperação entre as entidades envolvidas, prazos curtos para apresentação de candidaturas, falta de garantias do Estado e capacidade financeira limitada por parte das associações.
Com base nos resultados apresentados, é essencial que sejam desenvolvidas ações concretas para superar essas barreiras e atender às necessidades identificadas. Isso inclui melhorias no licenciamento e processos burocráticos, fortalecimento da cooperação entre as entidades, maior apoio técnico e financeiro, bem como a promoção de uma imagem positiva da agricultura junto aos consumidores e outros setores de atividade.
